Democratização da comunicação na pauta da Conferência Estadual de Saúde

A democratização da comunicação e a expansão da participação e da representatividade da sociedade no universo da saúde pública são alguns dos focos do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), que apresentou para a imprensa, nesta segunda-feira (13/7), a 8ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada de 1º a 4 de setembro, no Expominas, com a participação de cerca de 3 mil pessoas de todas as regiões do Estado. O lançamento ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

O CES formou uma comissão para elaborar a “Conferência da inclusão”, que pretende levar para os debates grupos que geralmente ficam fora das discussões e da construção do sistema público de saúde: jovens, mulheres, idosos, negros, indígenas, movimentos estudantis e GLBT, quilombolas, pessoas com deficiência, populações do campo e de assentamentos urbanos, ciganos e movimento da luta antimanicomial, entre outros. O objetivo é levar em consideração a diversidade étnica e racial.

A Conferência Estadual é o resultado de uma série de discussões já realizadas nas edições municipais, desde o início deste ano, para a elaboração de propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). As conferências municipais acontecem até está quarta-feira (15/7). A última etapa e a 15ª Conferência Nacional de Saúde, de 1º a 4 de dezembro, em Brasília. O tema principal em todas as etapas é “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Conceição Rezende, assessora da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), lembrou a trajetória do debate sobre a saúde pública no Brasil, que teve ápice na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, considerada um marco – a ideia do SUS foi construída a partir das discussões nela levantadas. Ela entende que 15ª Conferência também pode fazer história.

“É preciso trazer para a discussão de política de saúde no país todas as facetas da nossa sociedade para, efetivamente, representá-la, com suas diferenças étnicas, de orientação de gênero e sexual, religiosa e tantas outras. Esse é o momento para refletir se os conselhos de saúde estão mesmo representando a sociedade”, ressaltou.

Outro aspecto é como a imprensa mostra o SUS. Segundo ela, geralmente são noticiados somente casos negativos. “Não haverá participação e controle social se a comunicação não for ampla, para que todos fiquem sabendo como é o SUS. O sistema tem problemas, mas possui indicadores fantásticos.”

Para o presidente do CES-MG e secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, a perspectiva de ampliação do público é uma estratégia importante. “Vamos dialogar com um conjunto maior. E a imprensa é importante. Estamos falando de toda a imprensa. A mídia é concentrada, mas hoje temos uma capilaridade mais ampla, com novos processos de difusão da comunicação”, afirmou o secretário.

Ele destacou a importância da 8ª Conferência, mas ressaltou que várias questões discutidas na época não foram absorvidas pela Constituição Federal de 1988. “Foi um momento de formulação importante. Depois, cada conferência foi deixando suas marcas ao longo do tempo. Foram momentos importantes de resistência a mudanças no SUS. Essa de agora também ocorre num momento importante. Temos que defender o SUS, ressaltar que o sistema avançou. Não é uma defesa cega, pois temos dificuldades de gestão e outros problemas, mas os indicadores do país mostram que nas políticas universais o sistema avançou muito”.

Renato Almeida de Barros, do Conselho Nacional de Saúde, também ressaltou a importância da imprensa e do diálogo “para defender o sistema. “O Congresso está tentando quebrar a estrutura do SUS, com alguns projetos, como o da terceirização e o da entrada de planos de saúde no SUS. É preciso reafirmar o Sistema Único, pelo qual tanto lutamos, e impedir a entrada do capital. Outra demanda é formar profissionais com interesse no sistema público de saúde.”

Lourdes Machado, secretária de Comunicação e Informação do CES, apresentou o plano de comunicação da 8ª Conferência, que enfatiza a diversidade da população, “das minorias que não têm espaço no SUS”. Trinta por cento da vagas na Conferência serão destinadas para esses grupos. “O objetivo é saber como o SUS pode atender esse público. Por isso, a democratização da comunicação é importante, para ampliar essa discussão.”

Para Florence Poznanski, representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), as leis que regulamentam a comunicação são da época da ditadura e precisam ser modificadas. Ela defende a regulação da mídia. “Regular a comunicação não é censurar, mas democratizar. Noventa e cinco por cento do sistema de comunicação é controlado pelo setor privado, e só 3% é público. Ele não contempla toda a realidade do país. O desafio que temos pela frente é democratizar a comunicação, e o período é propício, com o crescimento das plataformas gratuitas da internet. Meios alternativos estão encontrando lugar.”

Além do debate sobre a importância e a urgência da comunicação e informação no universo da saúde pública, os eixos temáticos da Conferência abordam assuntos fundamentais para promover avanços no SUS, como participação social, valorização do trabalho, financiamento, tecnologia, inovação, garantia de acesso, entre outros. Esses temas serão norteados pela discussão de mobilização e inclusão social, como a paridade de gêneros.

No caso da paridade no SUS, atualmente, a divisão entre os conselheiros eleitos nas conferências municipais, estaduais e nacional e nos conselhos de saúde é de 50% de usuários, 25% de gestores e prestadores de serviços e 25% de trabalhadores. Esses números serão mantidos. A mudança, para que de fato haja mais representatividade da população que usa diariamente o serviço de saúde no processo de debate e construção das políticas públicas de saúde, começará pela representação das mulheres. Nas conferências estaduais, serão eleitas, no mínimo, 50% de delegadas para participar da etapa nacional.

Foto: Marcus Ferreira/Secretaria de Estado de Saúde

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